Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar mesas de concreto para jogos de tabuleiros nas Praças da Matriz e do Cruzeiro, na região central da cidade, e na Praça Capitão José Bahia, na região da Praia Municipal, no intuito de melhorar as condições de lazer e integração para os cidadãos, especialmente para a comunidade idosa.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito das trocas dos Kits de Uniformes que foram distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme publicado nas redes sociais do Município, em especial o seguinte:

1 – Qual a quantidade de kits de uniforme que foram ou terão que ser trocados?
2 – Por favor, nos envie um relatório constando os nomes dos alunos ou de seus responsáveis legais, que precisaram e/ou precisarão trocar as peças do kit de uniformes.
3 - Considerando que as peças do uniforme que compõem os kits possuem a identificação do Município de Lagoa da Prata, inclusive o Brasão Municipal, as peças que não forem utilizadas ou distribuídas aos alunos serão devolvidas à empresa fornecedora?

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há previsão para a execução de obras e intervenções destinadas a solucionar os problemas de escoamento das águas pluviais nas vias públicas que contornam a Lagoa das Palmeiras, nesta cidade, bem como para a manutenção do asfalto, considerando que elas estão com muitos buracos, que colocam em risco a integridade física de motociclistas, ciclistas, motoristas, pedestres e moradores das imediações, assim como podem gerar danos materiais aos cidadãos.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há previsão para o início das obras e intervenções destinadas a solucionar os problemas de escoamento das águas pluviais existentes no Município, considerando que há valores no Orçamento Municipal destinados à drenagem pluvial na Ação nº 4.061 - Drenagem de Vias, com dotações que somam o valor de R$ 61.000,00.
Que nos informe ainda, se há previsão para a solução do problema consistente no acúmulo de água no Bairro Coronel Luciano, mais especificamente, na Rua dos Buritis, entre os números 105 e 165, conforme demonstrado pelas fotografias que seguem anexas.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, bem como ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, quais as medidas que a Administração pretende tomar em relação às motos que eram utilizadas pelos Guardas Civis e Fiscais de Lagoa da Prata, tais como: se serão utilizadas por outros setores, se serão leiloadas, ou qual a destinação que elas terão.
Que informem ainda, se a Administração realizou um estudo sobre a viabilidade de se deixar de pagar o Adicional de Periculosidade aos servidores que as utilizavam em troca do uso de carro, que é um veículo cujas manutenções são mais caras e muitas vezes não compensa apenas um servidor por carro.

Apresentação do requerimento em plenário.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o plenário, que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, bem como à Procuradoria-Geral do Município, que enviem a esta Casa os seguintes documentos:

1 - Cópia do LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – referente às Agentes Comunitárias de Saúde – ACS – o qual atestou as condições de trabalho a que as referidas profissionais são submetidas;

2 – Cópia das decisões judiciais oriundas de Processos em que o Município foi desobrigado do pagamento do Adicional de Insalubridade para as ACS, com a numeração de tais processos;

3 – Cópia do Ofício nº 476/2023/PROC, emitido pela Procuradoria-Geral do Município ao Setor de Pessoal, em 16 de outubro de 2023.

Discussão e votação únicas do requerimento.

Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e revoga “Resolução 868, de 04 de maio de 2023”.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona.

Apresentação do projeto em plenário.

Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” - Altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.522.200,00.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.620.642,67.

Apresentação do projeto em plenário.

Altera a “Lei nº 3.940, de 28 de dezembro de 2023”, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024.

Apresentação do projeto em plenário.

Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona

Apresentação do projeto em plenário.