Considerações Finais (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para quarta-feira, dia 14 de fevereiro de 2024, às 18h com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas dos projetos de lei EM nº 2, 6 e 7/2024; do projeto de lei complementar EM nº 13/2023; da Moção de Apoio 01/2024 e das emendas ao projeto de lei complementar CM nº 5/2023 e leitura de pareceres.