Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE AS QUESTÕES QUE ENVOLVEM O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO, A SE REALIZAR EM FEVEREIRO DE 2019, EM DATA A SER DEFINIDA. PROPONHO QUE SEJAM CONVIDADOS PARA ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA, POR MEIO DE OFÍCIO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTANTES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, CHEFE DESTE SETOR E OS FISCAIS MUNICIPAIS.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE EXECUTAR OBRAS VISANDO SOLUCIONAR GRAVE PROBLEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS AO FINAL DA AV. BELA VISTA, PRÓXIMO À CASA DE NÚMERO 1.451, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, UMA VEZ QUE QUANDO CHOVE AS ÁGUAS ESTÃO INVADINDO RESIDÊNCIAS NO LOCAL. REQUER AINDA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO NESTE MESMO SENTIDO À DIRETORA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECER PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SENHORA PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA O SEGUINTE: ...

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADES DE SE COMPLETAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO MARTINS VASCONCELOS, QUE INTERLIGA OS BAIRROS AMÉRICO SILVA E MANGABEIRAS, NESTA CIDADE, COMPREENDIDA ENTRE A RUA DIREITA E A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, OU PELO MENOS, COM MAIS URGÊNCIA, FAZER MANUTENÇÃO NO PISO DO TRECHO JÁ PAVIMENTADO COM CALÇAMENTO POLIÉDRICO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR LIMPEZA COMPLETA DA AVENIDA ISABEL DE CASTRO, ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SÃO PAULO ATÉ A RUA CASSIMIRO DE ABREU, PRÓXIMO À APAE, REALIZANDO A CAPINA DA AVENIDA E A RETIRADA DE ENTULHO, CARCAÇAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS E LIXO QUE TÊM SIDO DESCARTADOS NOS LOTES E TAMBÉM NO LEITO DA AVENIDA. INDICO AINDA, A NECESSIDADE DE SE PAVIMENTAR O TRECHO AINDA NÃO PAVIMENTADO DA REFERIDA VIA PÚBICA, COMPREENDIDO ENTRE A RUA LUZ E A RUA CASSIMIRO DE ABREU.

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.105/2018 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1646/2008, QUE PROÍBE O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICO E CONGÊNERE, POR VIA AÉREA, NAS LAVOURAS CULTIVADAS EM IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A REDUZIR O VALOR DA TARIFA DE ESGOTO A PERCENTUAL QUE MENCIONA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº42/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO

RECURSO REGIMENTAL CONTRA PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO ESPECIAL A RESPEITO DA PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 5/2018.