SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 11/03/2024 - 18:00

Encerramento: 20:10

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Toninho da Laje / Sem partido

Vice-Presidente: PAVIO / Sem partido

Secretária: CAROL CASTRO / Sem partido

Suplente de Secretário: Soninha / Sem partido

Lista de Presença na Sessão

CAROL CASTRO / Sem partido

CICI / MDB

HERMANO FOFÃO / Sem partido

LEANDRO BIBIANO / PSD

LISA MIRANDA / Sem partido

PAVIO / Sem partido

SARGENTO WASHINGTON / Avante

Soninha / Sem partido

Toninho da Laje / Sem partido

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
Atas: O presidente colocou em apreciação a ata da 6ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação aprovada.
Correspondências Recebidas: O presidente solicitou à secretária que fizesse leitura dos ofícios 44 a 48 e 51/2024 do gabinete do prefeito em resposta, respectivamente aos requerimentos 1, 2, 3, 12, 15 e 16/2024.
Avisos: O presidente lembrou a todos que as inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Lagoa da Prata estão abertas até o dia 19 de março de 2024. São ofertadas 6 vagas, sendo 4 de nível médio e duas de nível superior com salários entre R$ 3,7 (três mil e setecentos reais) e R$ 5,1 (Cinco mil e cem reais). As inscrições devem ser feitas pelo site da banca Fumarc.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 18 de 2024 Autor: LISA MIRANDA	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar pavimentação asfáltica da Rua Afonso Pena, no bairro Centro, nesta cidade. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
2 - Requerimento nº 19 de 2024 Autor: CAROL CASTRO	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita a Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, que envie a esta Casa as seguintes informações a respeito do curso de capacitação com o tema de “Gênero e Masculinidade” que tem sido ministrado para a sua equipe com o objetivo de trabalhar assuntos e capacitar a equipe para trabalhar as violências de gêneros com foco a violência contra a mulher. 1. Quais políticas públicas poderão ser implementadas para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero, especialmente no que tange à violência contra a mulher, como resultado direto do curso de capacitação oferecido à equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social?... Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
3 - Requerimento nº 20 de 2024 Autor: Toninho da Laje	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de realizar um estudo de viabilidade técnica e financeira sobre a disponibilização de transporte gratuito aos estudantes e demais usuários atendidos pelo Centro Municipal de Atendimento ao Educando – CEMAE, localizado no bairro Cidade Jardim, nesta cidade. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
4 - Requerimento nº 21 de 2024 Autor: Soninha	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar rotatória ou redutores de velocidade no cruzamento da Rua Manoel Pena com a Rua José Bernardes Lobato, no centro, desta cidade. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
5 - Requerimento nº 22 de 2024 Autor: CICI	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores, à população e, em especial, aos Servidores Públicos Municipais, a respeito da possibilidade de se enviar ao Poder Legislativo, o mais breve possível, Projeto de Lei para alterar a Lei Complementar nº 258/2023 que Altera a Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991, visando a modificação do Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Cici, Pavio e Carol Castro.
6 - Projeto de Lei EM nº 27 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 67	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
7 - Moção nº 3 de 2024 Autor: CAROL CASTRO	A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO de aplausos ao Centro Educacional Tutores, parabenizando-os pelo relevante trabalho educacional que têm desempenhado em nossa comunidade. Obs.: Apresentação da moção em plenário.	Matéria lida Obs.: Moção apresentada. Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - CAROL CASTRO

2 - Toninho da Laje

3 - Soninha

4 - PAVIO

5 - LEANDRO BIBIANO

6 - LISA MIRANDA

7 - CICI

8 - HERMANO FOFÃO

9 - SARGENTO WASHINGTON

Lista de Presença na Ordem do Dia

CAROL CASTRO / Sem partido

CICI / MDB

HERMANO FOFÃO / Sem partido

LEANDRO BIBIANO / PSD

LISA MIRANDA / Sem partido

PAVIO / Sem partido

SARGENTO WASHINGTON / Avante

Soninha / Sem partido

Toninho da Laje / Sem partido

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023 Autores:	Regulamenta o plano de carreira da Câmara dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Carol Castro e Toninho da Laje.
2 - Projeto de Lei EM nº 15 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 40	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 353.333,33. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol Castro.
3 - Projeto de Lei EM nº 16 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 43	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 208.099,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
4 - Projeto de Lei EM nº 17 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 45	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 356.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Cici, Hermano Fofão e Soninha.
5 - Projeto de Lei EM nº 20 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 51	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.738.527,94. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores Sargento Washington, Pavio, Carol Castro, Cici e Toninho da Laje.
6 - Projeto de Lei EM nº 21 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 53	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 7.828.421,57. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
7 - Projeto de Lei EM nº 22 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 55	Autoriza a Transposição dos Saldos de Resoluções para atender Plano de Transposição. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
8 - Projeto de Lei EM nº 18 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 47	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.505.000,00. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
9 - Projeto de Lei EM nº 19 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 49	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
10 - Projeto de Lei EM nº 23 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 58	Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica – CIMMVI e dá outras providências. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
11 - Projeto de Lei EM nº 24 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 60	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 24.000,00. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.

Considerações Finais

O presidente encerrou a sessão com a expressão "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-feira, 18 de março de 2024 às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas dos projetos de lei EM 18, 19, 23 e 24/2024, da moção 3/2024 (de aplausos); e leitura de pareceres.

Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)