SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 08/07/2024 - 18:00

Encerramento: 19:45

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Toninho da Laje / Republicanos

Vice-Presidente: Pavio / PP

Secretária: Carol Castro / PV

Suplente de Secretário: Soninha / Republicanos

Lista de Presença na Sessão

Carol Castro / PV

Cici / MDB

Hermano Fofão / PP

Leandro Bibiano / PSD

Lisa Miranda / PSDB

Pavio / PP

Sargento Washington / Avante

Soninha / Republicanos

Toninho da Laje / Republicanos

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O presidente , vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão." E comunicou que, a partir desta data até o dia 6 de Outubro deste ano, as sessões não serão transmitidas por meio do rádio, nem da página da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube, em razão do período eleitoral. Mas que seriam gravadas e disponibilizadas após 6 de outubro. Comunicou ainda que as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas serão totalmente interpretadas na língua Brasileira de sinais-Libras. Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
Tribuna Popular: O presidente convidou o senhor Ronaldo Ferreira da Silva, a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Atendimento do SUS no município e segurança pública. No entanto o cidadão, apesar de devidamente inscrito, não compareceu.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à Secretária que fizesse leitura dos ofícios 125 a 143/2024, do gabinete do Prefeito, em resposta, respectivamente aos Requerimentos n° 29 a 32; 34 a 38; 40 e 41; 43; 45 a 50; e 52/2024. E ainda, ofício 223/2024 da Fundação São Carlos, de Lagoa da Prata.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 58 de 2024 Autor: Hermano Fofão	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar uma Passagem Elevada para Pedestres na Rua Ângelo Perilo, próximo ao seu cruzamento com a Rua Professor Jacinto Ribeiro, do lado da calçada da Escola Municipal Dr. Jacinto Campos, de modo a viabilizar, em especial, a travessia da Rua Ângelo Perilo pelos alunos da referida escola, pelos seus responsáveis, bem como pedestres em geral. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
2 - Requerimento nº 59 de 2024 Autor: Cici	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se executar intervenção no loteamento denominado “Juca Davi”, no prolongamento do Bairro Américo Silva, nesta cidade, consistente no fechamento de uma via aberta, provavelmente de forma não oficial, interligando a Rua João Graciano dos Santos e Rua Manoel Jacinto da Silva à Rodovia MG-429 (Lagoa/Luz), considerando que esta “passagem” está em área verde, conforme fui informado, e está dando fuga a criminosos que têm praticado crimes de furtos e/ou roubos no referido loteamento e nas adjacências. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
3 - Projeto de Lei EM nº 87 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 278	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 109.200,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
4 - Projeto de Lei EM nº 88 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 280	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 450.000,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
5 - Projeto de Lei EM nº 89 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 283	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.139.108,35. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
6 - Projeto de Lei EM nº 90 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 286	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 367.316,51. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
7 - Projeto de Lei EM nº 91 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 288	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 75.000,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
8 - Projeto de Lei EM nº 92 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 289	Altera a “Lei nº 3.997, de 15 de maio de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 9.256.080,64. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Soninha

2 - Sargento Washington

3 - Pavio

4 - Cici

5 - Lisa Miranda

6 - Toninho da Laje

7 - Leandro Bibiano

O vereador dispensou o uso da palavra

8 - Carol Castro

9 - Hermano Fofão

Lista de Presença na Ordem do Dia

Carol Castro / PV

Cici / MDB

Hermano Fofão / PP

Leandro Bibiano / PSD

Lisa Miranda / PSDB

Pavio / PP

Sargento Washington / Avante

Soninha / Republicanos

Toninho da Laje / Republicanos

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei EM nº 76 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 242	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 689.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Aprovado por 8 X 0. Não houve manifestação
2 - Projeto de Lei EM nº 77 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 244	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 970.621,05. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Aprovado por 8 X 0. Houve manifestação dos Vereadores Carol Castro e Sargento Washington.
3 - Projeto de Lei EM nº 81 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 258	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Aprovado por 9 X 0. Não houve manifestação.
4 - Projeto de Lei EM nº 82 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 260	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Aprovado por 9 X 0. Não houve manifestação
6 - Projeto de Lei EM nº 79 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 251	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 716.000,00. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
7 - Projeto de Lei EM nº 83 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 263	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
8 - Projeto de Lei EM nº 84 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 268	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
9 - Projeto de Lei EM nº 85 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 270	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
10 - Projeto de Lei EM nº 86 de 2024 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 274	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
11 - Requerimento nº 60 de 2024 Autor: Toninho da Laje	com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, para requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a apresentação de Emendas e leitura do Parecer sobre o Projeto de Lei EM nº 48/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências, para a próxima Sessão Ordinária, dia 15 de julho de 2024, ou em Sessão Extraordinária, caso seja convocada para esta finalidade. Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento - pedido de retirada do Projeto de Lei EM-48/2024	Aprovado Obs.: O Vereador Toninho da Laje manifestou sobre o Projeto.

Considerações Finais

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária, para segunda-feira, dia 15 de julho, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas dos Projetos de Lei EM 79, 83, 84, 85 e 86/2024 e Leitura de Pareceres.

Resumo (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)