Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Chefe do Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro do Município que informe a esta Casa, o seguinte:

Quais os motivos para o não atendimento de uma solicitação feita pelo cidadão Narcízio da Cruz Ferreira, referente a uma unificação de imóvel de sua propriedade, bem como informações a respeito das guias de IPTU para pagamento, conforme correspondência cuja cópia segue anexa a este Requerimento;

Se há possibilidade de se enviar a esta Vereadora cópia dos documentos solicitados pelo cidadão supracitado, bem como as respectivas guias para pagamento de IPTU, no prazo legal, considerando que este Requerimento é apresentado a pedido do interessado.

Apresentação do requerimento em plenário.

Autoriza a inserção e disponibilização de Portaria, Instrução Normativa e outros Atos Normativos desta Casa, no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.000,00.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 325.532,00

Apresentação do projeto em plenário.

O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO de Aplausos aos Membros da Associação do Congado dos devotos de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito – Grupo 1 de Lagoa da Prata, parabenizando-o pelo trabalho realizado na Festa do Congado, todos os anos, em nossa cidade.

Apresentação da moção em plenário.