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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(7ª Audiência Pública da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura de sessão plenária
<p style="text-align: justify;">O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a audiência pública de prestação de contas do Executivo Municipal - Geral, referente ao segundo quadrimestre de 2024, com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública". Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e convidou para compor a mesa a secretária municipal de fazenda, Nívia Maria de Melo.</p>
Entrega de Moção
Tribuna Popular
Atas
Correspondências Recebidas
Resumo da convocação
Resumo da Audiência Pública
<p>O presidente informou a todos o fundamento legal da audiência pública, qual seja, "em atendimento ao disposto no Parágrafo quarto, do Artigo nono da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim dispõe: “§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”<br>Em seguida a secretária realizou a prestação de contas pelo prazo de 20 minutos.</p>
Manifestação do público
Manifestação da Mesa e Convidados
<p>Foi concedido o prazo de 8 minutos a cada vereador que quisesse se manifestar sobre a declaração de contas prestada, bem como realizar perguntas sobre o tema. Não houve manifestação.</p>
Avisos
