Resumo (7ª Audiência Pública da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a audiência pública de prestação de contas do Executivo Municipal - Geral, referente ao segundo quadrimestre de 2024, com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública". Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e convidou para compor a mesa a secretária municipal de fazenda, Nívia Maria de Melo.

O presidente informou a todos o fundamento legal da audiência pública, qual seja, "em atendimento ao disposto no Parágrafo quarto, do Artigo nono da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim dispõe:  “§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”
Em seguida a secretária realizou a prestação de contas pelo prazo de 20 minutos.

Foi concedido o prazo de 8 minutos a cada vereador que quisesse se manifestar sobre a declaração de contas prestada, bem como realizar perguntas sobre o tema. Não houve manifestação.