Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 1º da Resolução desta Casa de nº 866/2023, que “Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”, vêm apresentar os nomes das mulheres a serem agraciadas com a referida comenda para aprovação do Plenário.

Discussão e votação únicas do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar uma rotatória, com a respectiva e devida sinalização de trânsito, no cruzamento entre a Rua Luiz Guadalupe e a Rua Alexandre Bernardes Primo / Praça Olinto Pinto Ribeiro (Praça do Cruzeiro), no centro da cidade.

Votação da indicação em plenário.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se instalar redutores de velocidade, pelo menos três, ao longo da Rua Barão do Rio Branco, no Bairro Gomes, nesta cidade.

Votação da indicação em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Assessores de Comunicação do Executivo Municipal, Alan Russel Gontijo e Vânia de Fátima Laine Miranda, bem como ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos e ainda, à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informem a Esta Casa a possibilidade de se criar e efetivar uma campanha de conscientização em conjunto de todos esses setores, a ser divulgada em todos os meios de comunicação, sobre o uso indevido das vagas de trânsito (estacionamento) destinadas às pessoas com deficiência (PCD).

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar pavimentação asfáltica da rua Manaus, nos trechos compreendidos entre Avenida Brasil e a rua Raul Gomes Bernardes e também entre a rua José Maria Resende e rua Mário Mendes, nesta cidade.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que informe a esta Casa, se há previsão para a realização de uma série de intervenções no Cemitério da Saudade, nesta cidade, tanto na área externa, quanto na área interna, em especial quanto a limpeza, capina, poda de árvores, poda dos jardins e canteiros, retirada de lixo, entulho, objetos diversos a serem descartados, reforma do piso dos “caminhos” entre um túmulo e outro ou a cimentação destes espaços, retirada, regularmente, com maior frequência, da caçamba situada no local para recolhimento de lixo, instalação de um portão onde fica referida caçamba para evitar invasão do cemitério, dentre outras ações necessárias para a melhoria das condições deste importante e frequentado espaço público.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo visando o envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 3/1991, que trata Cria o Plano de Carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras providências, para conceder aos Servidores Públicos Municipais o direito de faltarem do serviço, sem qualquer desconto, no dia de seu aniversário de nascimento.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, bem como ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, por meio do Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo visando a instalação de, pelo menos dois, redutores de velocidade ao longo da Av. Dona Rosa Maciel, nas proximidades do número 1.299, no Bairro Santa Helena, nesta cidade.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais órgãos e setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa a viabilidade de realização de estudo técnico e financeiro para a ampliação da rede elétrica no bairro Paradiso, com a instalação de um poste de iluminação pública no último quarteirão da Rua Alexandre Mendes Maciel, no trecho entre a Rua Alagoas e a Rua Paraíba, nesta cidade.

Apresentação do requerimento em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 125.082,67.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.

Apresentação do projeto em plenário.

Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Apresentação do projeto em plenário.