Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário Moção de Aplausos às Servidoras do Sistema Nacional de Emprego - SINE de Lagoa da Prata: Sônia Aparecida Lourenço e Maria Aparecida Araújo Rezende parabenizando-as pelos relevantes trabalhos realizados em prol do Município e da população de nossa cidade.

Apresentação da moção em plenário.

Autoriza concessão de folga a Servidor Público que realizar doação de sangue ou medula óssea, voluntariamente, nos termos que menciona.

Apresentação do anteprojeto em plenário.

Altera a “Lei nº 3.938, de 22 de Dezembro de 2023”, que autoriza o pagamento de despesas cartorárias para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis doados pelo Município de Lagoa da Prata/MG.

Apresentação do projeto em plenário.

Altera a “Lei Municipal nº 3.774 de 02 de fevereiro de 2023”, que Cria o programa Municipal que autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente Kit composto por Uniforme e Material Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Apresentação do projeto em plenário.

Altera a “Lei Municipal nº 3.879 de 29 de agosto de 2023”, que dispõe sobre a doação de imóveis públicos, e dá outras providências.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 790.000,00.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 510.600,00.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 239.273,61.

Apresentação do projeto em plenário.

Altera a “Lei 1.089 de 9 de outubro de 2003” que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, para acrescentar a ela o Art. 7º-A.

Apresentação do projeto em plenário.

Declara de Utilidade Pública a Associação Amar Cura, Corpo, Mente, Dor.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza concessão de folga a Empregado Público Efetivo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata que realizar doação de sangue ou medula óssea, voluntariamente, nos termos que menciona.

Apresentação do projeto de resolução em plenário.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se instalar uma rotatória no cruzamento da Rua Rio Grande do Sul com a Rua Manaus, bem como a implantação da devida sinalização, tanto com placas, quanto no solo.

Votação da indicação em plenário.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se fazer um estudo sobre as árvores consideradas comprometidas no município, para que possa ser feita a poda dessas árvores como uma ação preventiva, evitando acidentes e transtornos à população.

Votação da indicação em plenário.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se executar pavimentação asfáltica em um trecho da Rua José Maria Resende, entre a Rua Bahia e a Rua Alagoas, próximo à Igreja Batista El Shaday, nesta cidade.

Votação da indicação em plenário.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, na forma regimental, a necessidade de realizar pavimentação asfáltica na Rua José Maria Botelho, em que se localiza a Escola Estadual Monsenhor Alfredo Dohr, especificamente nos trechos compreendidos entre as ruas Vereador Chico Ferreira e Prefeito Paulo Lobato.

Votação da indicação em plenário.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade realizar pavimentação asfáltica na Rua Anita de Souza Gontijo, que fica entre a Rua Vereador Chico Ferreira e Rua Prefeito Paulo Lobato, no Bairro Chico Miranda.

Votação da indicação em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Geraldo Júnior dos Santos, convocando-o a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, acompanhado pelo Diretor adjunto, Daniel Marcondes Delfino; e pelo Controlador interno, Thiago Donizete de Souza, da Autarquia Municipal, bem como de outros profissionais que entender pertinentes, para que possam prestar contas a esta Casa Legislativa e à população a respeito das atividades exercidas, projetos a serem implementados e, principalmente, sobre a situação financeira do SAAE-LP, especialmente de forma a prestar contas dos trabalhos realizados em 2024 pela autarquia.

Discussão e votação únicas do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando a Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e aos demais setores competentes, um estudo de viabilidade técnico-financeira para a aquisição de uma sede própria para a Unidade Básica de Saúde (PSF) do bairro Santa Eugênia, neste município.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e aos demais órgãos e setores competentes, que informem a esta Casa acerca da destinação do recurso referente ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Esse incentivo, previsto na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, é repassado anualmente, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos municipais, com a finalidade de estimular e valorizar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), que desempenham papel essencial na política nacional de atenção básica, vigilância sanitária e epidemiológica.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar estudo visando a instalação de uma unidade do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – em Lagoa da Prata.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se estender o “Horário do Trabalhador”, que se dá das 17 às 19 horas nas Unidades de Saúde - Estratégias Saúde da Família – ESF’s – passando-o para semanal, igual é feito na Policlínica, em vez de ser de 15 em 15 dias.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Desportos e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se executar o cercamento da Pista de Skate, com a extensão e continuação do gradil da Quadra de Basquete 3 x 3 - Quadra de Basquete de Rua Alisson Caetano de Freitas, contornando por fora do passeio, fixado no asfalto, até chegar no final da Pista de Skate.
Que me informem ainda, se há possibilidade de se construir banheiros na Praça Capitão José Baía, ou nas proximidades, de forma a atender tanto as crianças, inclusive com fraldário, quanto adultos e pessoas com deficiência.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, bem como ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar uma nova sinalização de trânsito em frente ao CEMEI Alexandre Bernardes Primo, no centro desta cidade, em especial para demarcar o espaço de embarque e desembarque de alunos, com faixas no solo, cones, caso necessário, e placas, considerando que a placa afixada no local está bastante danificada, muito alta e encoberta por galhos de árvore, e as faixas no solo estão apagadas. Que informem ainda, se há possibilidade de se pedir à Secretaria de Meio Ambiente que faça a devida poda nas árvores que ficam em frente ao CEMEI, para que a sinalização fique bem visível.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar recapeamento de toda pavimentação asfáltica da Avenida Bela Vista do bairro Santa Helena até o seu final no bairro Chico Miranda.

Apresentação do requerimento em plenário.