1 - Requerimento nº 71 de 2025
Autor: João Pedro
Número de Protocolo: 227
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, que providencie a alteração no calendário de coletas do Caminhão Cata-Treco, estabelecendo a coleta de pneus a cada 15 dias.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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2 - Requerimento nº 72 de 2025
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 228
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e aos demais setores competentes, solicitando informações sobre a possibilidade de elaboração e execução de um projeto de revitalização da nascente localizada no interior do Parque Natural Municipal “Francisco de Assis Resende” que abastece a Praia Municipal, neste município.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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3 - Requerimento nº 73 de 2025
Autores: Tuty da Borracharia, João Pedro
Número de Protocolo: 230
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, bem como ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se instalar um portão de acesso ao imóvel situado na Av. Fernão Dias, esquina com Rua Alexandrino Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, onde em tempos passados funcionava uma fábrica de calçados, mais precisamente onde está situada a Praça Dona Dodora, a qual está cercada, junto ao imóvel da empresa particular, para se permitir uma constante limpeza da referida área, bem como poda de árvores, quando necessária.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 205
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Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a aderir ao Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e regulamenta sua realização pelo Legislativo local.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 194
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Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil, para instalação de Posto de Identificação na Sede da referida Casa Legislativa.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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6 - Moção nº 3 de 2025
Autor: Soninha
Número de Protocolo: 180
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A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário Moção de Aplausos ao Doutor Diogo Oliveira Chaves, médico atuante em Lagoa da Prata, parabenizando-o pelos relevantes trabalhos realizados, por sua dedicação e incansável contribuição à saúde do nosso município.
Obs.: Apresentação da moção em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Moção apresentada e aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.
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7 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2025
Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje
Número de Protocolo: 191
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Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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8 - Projeto de Lei EM nº 53 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 181
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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9 - Projeto de Lei EM nº 54 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 183
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 12.297.040,20.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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10 - Projeto de Lei EM nº 55 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 185
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 144.500,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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11 - Projeto de Lei EM nº 56 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 187
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.105.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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12 - Projeto de Lei EM nº 57 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 189
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 91.790,30.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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13 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 192
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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14 - Projeto de Lei EM nº 59 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 195
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Altera a “Lei nº 657 de 08 de Setembro de 1994”, que autoriza o Poder Executivo a Outorgar Escritura de Doação de Casas Residenciais que menciona.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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15 - Projeto de Lei EM nº 60 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 197
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Altera a “Lei nº 1037, de 28 de agosto de 2002”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que a justificativa dos projetos 60 a 71/2025, fossem lidas em bloco, considerando que todas tinham o mesmo conteúdo (justificativa). Após a apresentação, o presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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16 - Projeto de Lei EM nº 61 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 199
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Altera a “Lei nº 1137, de 23 de junho de 2004”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que a justificativa dos projetos 60 a 71/2025, fossem lidas em bloco, considerando que todas tinham o mesmo conteúdo (justificativa). Após a apresentação, o presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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17 - Projeto de Lei EM nº 62 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 201
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Altera a “Lei nº 2.410, de 25 de fevereiro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que a justificativa dos projetos 60 a 71/2025, fossem lidas em bloco, considerando que todas tinham o mesmo conteúdo (justificativa). Após a apresentação, o presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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18 - Projeto de Lei EM nº 63 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 203
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Altera a “Lei nº 2.588, de 13 de agosto de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que a justificativa dos projetos 60 a 71/2025, fossem lidas em bloco, considerando que todas tinham o mesmo conteúdo (justificativa). Após a apresentação, o presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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19 - Projeto de Lei EM nº 64 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 206
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Altera a “Lei nº 2.644, de 19 de novembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que a justificativa dos projetos 60 a 71/2025, fossem lidas em bloco, considerando que todas tinham o mesmo conteúdo (justificativa). Após a apresentação, o presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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20 - Projeto de Lei EM nº 65 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 208
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Altera a “Lei nº 2.679, de 29 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que a justificativa dos projetos 60 a 71/2025, fossem lidas em bloco, considerando que todas tinham o mesmo conteúdo (justificativa). Após a apresentação, o presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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21 - Projeto de Lei EM nº 66 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 210
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Altera a “Lei nº 2.681, de 29 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que a justificativa dos projetos 60 a 71/2025, fossem lidas em bloco, considerando que todas tinham o mesmo conteúdo (justificativa). Após a apresentação, o presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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22 - Projeto de Lei EM nº 67 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 212
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Altera a “Lei nº 2.684, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que a justificativa dos projetos 60 a 71/2025, fossem lidas em bloco, considerando que todas tinham o mesmo conteúdo (justificativa). Após a apresentação, o presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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23 - Projeto de Lei EM nº 68 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 214
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Altera a “Lei nº 2.685, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que a justificativa dos projetos 60 a 71/2025, fossem lidas em bloco, considerando que todas tinham o mesmo conteúdo (justificativa). Após a apresentação, o presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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24 - Projeto de Lei EM nº 69 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 216
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Altera a “Lei nº 2.686, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que a justificativa dos projetos 60 a 71/2025, fossem lidas em bloco, considerando que todas tinham o mesmo conteúdo (justificativa). Após a apresentação, o presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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25 - Projeto de Lei EM nº 70 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 218
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Altera a “Lei nº 2.687, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que a justificativa dos projetos 60 a 71/2025, fossem lidas em bloco, considerando que todas tinham o mesmo conteúdo (justificativa). Após a apresentação, o presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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26 - Projeto de Lei EM nº 71 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 220
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Altera a “Lei nº 2.691, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que a justificativa dos projetos 60 a 71/2025, fossem lidas em bloco, considerando que todas tinham o mesmo conteúdo (justificativa). Após a apresentação, o presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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