Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei EM nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 430.000,00. - Projeto de Lei EM nº 29 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 01/04/2025 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Toninho da Laje e Elias Motorista. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.776,99. - Projeto de Lei EM nº 38 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/04/2025 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 122
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar e Permutar Bem Público que Menciona - Projeto de Lei EM nº 41 de 2025 | Aguardando Parecer | 04/04/2025 - Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela inconstitucionalidade do Projeto. Encaminhado ao arquivo provisório. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 1.569 de 12 de dezembro de 2007”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências. - Projeto de Lei EM nº 42 de 2025 | Aguardando Parecer | 24/03/2025 - Leitura de pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do Projeto. |
| 5 |
Projeto de Lei EM nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 136
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 2.472 de 06 de maio de 2015”, que Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 43 de 2025 | Aguardando Parecer | 24/03/2025 - Leitura de pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do Projeto. |
| 6 |
Projeto de Lei EM nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 004, de 22 de março, de 1991”. - Projeto de Lei EM nº 44 de 2025 | Aguardando Parecer | 24/03/2025 - Leitura de pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do Projeto. |
| 7 |
Projeto de Lei EM nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 423, de 26 de setembro, de 1990”. - Projeto de Lei EM nº 45 de 2025 | Aguardando Parecer | 25/03/2025 - Leitura de pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do Projeto. |
| 8 |
Projeto de Lei EM nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 494, de 12 de dezembro, de 1991”. - Projeto de Lei EM nº 46 de 2025 | Aguardando Parecer | 25/03/2025 - Leitura de pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do Projeto. |
| 9 |
Projeto de Lei EM nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 509, de 29 de abril, de 1992”. - Projeto de Lei EM nº 47 de 2025 | Aguardando Parecer | 24/03/2025 - Leitura de pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do Projeto. |
| 10 |
Projeto de Lei EM nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 746, de 08 de abril, de 1997”. - Projeto de Lei EM nº 48 de 2025 | Aguardando Parecer | 25/03/2025 - Leitura de pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do Projeto. |
| 11 |
Projeto de Lei EM nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998”. - Projeto de Lei EM nº 49 de 2025 | Aguardando Parecer | 25/03/2025 - Leitura de pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do Projeto. |
| 12 |
Projeto de Lei EM nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. - Projeto de Lei EM nº 50 de 2025 | Aguardando Parecer | 01/04/2025 - Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do Projeto, respectivamente. |
| 13 |
Projeto de Lei EM nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.000,00. - Projeto de Lei EM nº 51 de 2025 | Aguardando Parecer | 01/04/2025 - Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do Projeto, respectivamente. |
| 14 |
Projeto de Lei EM nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 38.000,00. - Projeto de Lei EM nº 52 de 2025 | Aguardando Parecer | 31/03/2025 - Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do Projeto, respectivamente. |