SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 28/04/2025 - 18:00

Encerramento: 28/04/2025 - 21:04

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=ZwXtoxHsT7A

Mesa Diretora

Presidente: Toninho da Laje / Republicanos

Vice-Presidente: Janeany / MDB

Secretária: Soninha / Republicanos

Suplente de Secretário: João Pedro / PSD

Lista de Presença na Sessão

Ana Ruth / PSD

Carla Andrade / PL

Elias Motorista / PP

Janeany / MDB

João Pedro / PSD

Mauro do Gás / PP

Soninha / Republicanos

Toninho da Laje / Republicanos

Tuty da Borracharia / PSDB

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio das páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro.
Entrega de Moção: O presidente convidou os representantes da Academia de Luta Triunfo Muay Thai para irem à frente receber Moção de Aplausos. O presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 2/2025 - de Aplausos. Em seguida, o vereador João Pedro, autor da moção, teve prazo de 5 minutos para se manifestar e em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos aos homenageados. Os homenageados dispuseram do prazo de 5 minutos, conjuntamente, para uso da palavra.
Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 13ª sessão ordinária. Deixou em apreciação as atas da 11ª sessão extraordinária e da 12ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura do Ofício do CONSEP; da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; e do e-mail do hospital São Carlos, cujos relatórios ficaram à disposição dos vereadores na Secretaria Desta Casa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 87 de 2025 Autores: Ana Ruth, João Pedro Número de Protocolo: 283	Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa acerca da viabilidade de realização da operação “tapa-buraco” nos seguintes trechos: • Rua Hélcio de Castro, entre a Rua Alagoas e a Rua Rio Grande do Norte; • Rua Alexandre Mendes Maciel, entre a Rua Alagoas e a Rua Paraíba; e • Avenida Vereador Horácio Andrade, no bairro Marília. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
2 - Requerimento nº 88 de 2025 Autor: João Pedro Número de Protocolo: 284	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, para que informe a esta Casa, se há viabilidade para a implantação de pulseiras de identificação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com os símbolos do quebra-cabeça, que representa o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e do girassol, que representa as pessoas com deficiências ocultas. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
3 - Requerimento nº 89 de 2025 Autor: Janeany Número de Protocolo: 285	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar pavimentação asfáltica nos trechos ainda não pavimentados das seguintes vias públicas do município: Rua 7 de Setembro, Rua Bom Despacho, Avenida Getúlio Vargas, Rua Acácio Mendes e Rua Raul Gomes Bernardes. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
4 - Requerimento nº 90 de 2025 Autor: Toninho da Laje Número de Protocolo: 286	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, solicitando estudo de viabilidade técnica e financeira visando à pavimentação asfáltica da Avenida Francisco de Assis Resende, situada no Bairro Sol Nascente, neste município Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
5 - Requerimento nº 91 de 2025 Autor: Elias Motorista Número de Protocolo: 287	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de implantação de uma rotatória de maior porte nos cruzamentos entre as Ruas José Ribeiro da Silva, Santa Catarina e Avenida Dona Alexandrina próximo a um grande supermercado, local de intenso fluxo de veículos e pedestres diariamente. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
6 - Indicação nº 29 de 2025 Autor: Janeany Número de Protocolo: 290	A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de disponibilizar a unidade móvel odontológica – Odonto Móvel – para atendimento periódico aos funcionários lotados na Garagem da Prefeitura Municipal. Obs.: Votação única da indicação em plenário.	Aprovado
7 - Indicação nº 30 de 2025 Autor: Elias Motorista Número de Protocolo: 291	O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de retirada do quebra-molas localizado na Rua Bahia, Centro, nas proximidades da residência de número 796. Obs.: Votação única da indicação em plenário.	Aprovado
8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje Número de Protocolo: 281	Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.” Obs.: Apresentação do projeto de resolução em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão Especial composta pelos seguintes Vereadores: Tuty da Borracharia, João Pedro e Carla Andrade.
9 - Projeto de Lei EM nº 84 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 269	Autoriza o Remanejamento de Saldo Orçamentário em Dotações do Exercício de 2025 do Município de Lagoa da Prata e Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), a “Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024” (LOA) e a “Lei nº 4.040, de 02 de Agosto de 2024” (LDO), para criar nova ação. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
10 - Projeto de Lei EM nº 85 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 272	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.351.594,72. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
11 - Projeto de Lei EM nº 86 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 275	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 55.000,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
12 - Projeto de Lei EM nº 87 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 277	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 221.608,05. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
13 - Projeto de Lei EM nº 88 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 279	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Janeany

2 - Soninha

3 - Ana Ruth

4 - Mauro do Gás

5 - Toninho da Laje

6 - Carla Andrade

7 - Tuty da Borracharia

8 - João Pedro

9 - Elias Motorista

Lista de Presença na Ordem do Dia

Ana Ruth / PSD

Carla Andrade / PL

Elias Motorista / PP

Janeany / MDB

João Pedro / PSD

Mauro do Gás / PP

Soninha / Republicanos

Toninho da Laje / Republicanos

Tuty da Borracharia / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2025 Autor: Tuty da Borracharia Número de Protocolo: 232	Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, João Pedro e Tuty da Borracharia.
2 - Projeto de Lei EM nº 53 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 181	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
3 - Projeto de Lei EM nº 56 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 187	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.105.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista e Toninho da Laje.
4 - Projeto de Lei EM nº 57 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 189	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 91.790,30. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da Laje.
5 - Requerimento Executivo nº 2 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 268	Venho, pelo presente, solicitar de V.Exa. a RETIRADA de tramitação dos Projetos de Lei abaixo relacionados, atendendo à solicitação do Setor de Habitação: Projeto de Lei nº 066/2025, que Altera a “Lei nº 2.681, de 29 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências; Projeto de Lei nº 070/2025, que Altera a “Lei nº 2.687, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências ; e Projeto de Lei nº 072/2025, que Altera a “ Lei nº 3.145, de 22 de agosto de 2018”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento. Pela retirada dos Projetos de Lei EM nº 66; 70 e 72/2025.	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. Com a aprovação do requerimento, o presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei EM nº 66; 70 e 72/2025 ao arquivo.
6 - Projeto de Lei EM nº 66 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 210	Altera a “Lei nº 2.681, de 29 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Retirada a pedido do Executivo Obs.: Requerimento do executivo nº 02/2025 aprovado em plenário (ofício nº 114/2025). Projeto encaminhado ao arquivo.
7 - Projeto de Lei EM nº 64 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 206	Altera a “Lei nº 2.644, de 19 de novembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que as votações dos Projetos de Lei EM nº 64, 65, 68, 69, 71 e 73/2025 fossem realizadas em bloco, considerando que as matérias neles dispostas são semelhantes e possuem a mesma justificativa. O requerimento foi aprovado pelos vereadores. Houve manifestação do vereador Toninho da Laje.
8 - Projeto de Lei EM nº 65 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 208	Altera a “Lei nº 2.679, de 29 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que as votações dos Projetos de Lei EM nº 64, 65, 68, 69, 71 e 73/2025 fossem realizadas em bloco, considerando que as matérias neles dispostas são semelhantes e possuem a mesma justificativa. O requerimento foi aprovado pelos vereadores. Houve manifestação do vereador Toninho da Laje.
9 - Projeto de Lei EM nº 68 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 214	Altera a “Lei nº 2.685, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que as votações dos Projetos de Lei EM nº 64, 65, 68, 69, 71 e 73/2025 fossem realizadas em bloco, considerando que as matérias neles dispostas são semelhantes e possuem a mesma justificativa. O requerimento foi aprovado pelos vereadores. Houve manifestação do vereador Toninho da Laje.
10 - Projeto de Lei EM nº 69 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 216	Altera a “Lei nº 2.686, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que as votações dos Projetos de Lei EM nº 64, 65, 68, 69, 71 e 73/2025 fossem realizadas em bloco, considerando que as matérias neles dispostas são semelhantes e possuem a mesma justificativa. O requerimento foi aprovado pelos vereadores. Houve manifestação do vereador Toninho da Laje.
11 - Projeto de Lei EM nº 71 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 220	Altera a “Lei nº 2.691, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que as votações dos Projetos de Lei EM nº 64, 65, 68, 69, 71 e 73/2025 fossem realizadas em bloco, considerando que as matérias neles dispostas são semelhantes e possuem a mesma justificativa. O requerimento foi aprovado pelos vereadores. Houve manifestação do vereador Toninho da Laje.
12 - Projeto de Lei EM nº 73 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 224	Altera a “Lei nº 3.179, de 21 de dezembro de 2018”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Antes da leitura do projeto pela secretária da mesa, o vereador João Pedro, solicitou "pela ordem", e requereu ao presidente que as votações dos Projetos de Lei EM nº 64, 65, 68, 69, 71 e 73/2025 fossem realizadas em bloco, considerando que as matérias neles dispostas são semelhantes e possuem a mesma justificativa. O requerimento foi aprovado pelos vereadores. Houve manifestação do vereador Toninho da Laje.
13 - Projeto de Lei EM nº 76 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 234	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
14 - Projeto de Lei EM nº 77 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 236	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da Laje.
15 - Projeto de Lei EM nº 78 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 238	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 32.802,31. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da Laje.
16 - Projeto de Lei EM nº 79 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 240	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 220.963,87. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e João Pedro.
17 - Projeto de Lei EM nº 80 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 244	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 202.400,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista, João Pedro, Toninho da Laje e Soninha.
18 - Requerimento nº 92 de 2025 Autor: Tuty da Borracharia Número de Protocolo: 288	Com fundamento no § 2º do Art. 90 da Resolução nº 865/2022 - Regimento Interno desta Casa, venho requerer a retirada de tramitação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar EM nº 2/2025 que Altera a Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023 e dá outras providências. Obs.: Votação única do requerimento em plenário.	Aprovado Obs.: Requerimento pela retirada do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar EM nº 02/2025.
19 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 248	“Altera a Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023 e dá outras providências.” Obs.: Discussão e votação únicas das Emendas ao projeto.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Janeany, João Pedro, Elias Motorista e Toninho da Laje.
20 - Projeto de Lei EM nº 81 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 246	Dispõe sobre a disponibilização gratuita do sensor de monitoramento continuo de glicose freestyle libre para crianças com diabetes no âmbito do Sistema Público de Saúde Municipal e dá outras providencias. Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda ao projeto.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carla Andrade, Tuty da Borracharia, Soninha, Elias Motorista, João Pedro, Ana Ruth e Toninho da Laje.
21 - Requerimento nº 93 de 2025 Autor: Soninha Número de Protocolo: 289	Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar EM nº 3/2025 que Altera a Lei Complementar nº 291, de 12 de fevereiro de 2025, para a próxima Sessão Ordinária, dia 5 de maio de 2025. Obs.: Leitura do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: Leitura de pareceres do Projeto de Lei Complementar EM nº 03/2025 adiada. Manifestou-se a vereadora Ana Ruth.
22 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 256	Altera a Lei Complementar nº 291, de 12 de Fevereiro de 2025. Obs.: Leitura de pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.	Matéria lida Obs.: Leitura de pareceres adiada para a próxima sessão ordinária. Requerimento nº 93/2025.
23 - Projeto de Lei EM nº 54 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 183	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 12.297.040,20. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
24 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 192	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
25 - Projeto de Lei EM nº 70 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 218	Altera a “Lei nº 2.687, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.	Retirada a pedido do Executivo Obs.: Requerimento do executivo nº 02/2025 aprovado em plenário (ofício nº 114/2025). Projeto encaminhado ao arquivo.
26 - Projeto de Lei EM nº 72 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 222	Altera a “Lei nº 3.145, de 22 de agosto de 2018”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.	Retirada a pedido do Executivo Obs.: Requerimento do executivo nº 02/2025 aprovado em plenário (ofício nº 114/2025). Projeto encaminhado ao arquivo.
27 - Requerimento Executivo nº 3 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 282	Venho, pelo presente, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal, solicitar de V.Exa. a RETIRADA de tramitação de Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Lagoa da Prata/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, atualmente em apreciação por esta respeitável Casa Legislativa. Obs.: Leitura do requerimento em plenário. Pela retirada do Projeto de Lei EM nº 75/2025.	Matéria lida Obs.: Considerando o disposto no art. 113, inciso IV do Regimento Interno desta Casa, o presidente encaminhou o projeto ao arquivo.
28 - Projeto de Lei EM nº 75 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 231	“Autoriza o Município de Lagoa da Prata/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga De Garantia e dá outras providências.” Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Retirada a pedido do Executivo Obs.: Requerimento do executivo nº 03/2025 deferido pelo Presidente (ofício nº 125/2025). Projeto encaminhado ao arquivo.
29 - Projeto de Lei EM nº 82 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 258	Altera a “Lei nº 4.104, de 28 de fevereiro de 2025”, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências e Revoga a “Lei nº 2164 de 17 de Dezembro de 2013.” Obs.: Leitura de pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
30 - Projeto de Lei EM nº 83 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 260	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.205.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.

Considerações Finais

O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária para segunda-feira, 05 de maio, às 18h, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas do Projeto de Lei Complementar EM nº 02; dos Projetos de Lei EM nº 54, 58, 81, 82 e 83/2025; e Leitura de Pareceres.

Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)