SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 19/05/2025 - 18:00

Encerramento: 19/05/2025 - 20:28

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=jLqOfyhyfPc&t=8705s

Mesa Diretora

Presidente: Toninho da Laje / Republicanos

Vice-Presidente: Janeany / MDB

Secretária: Soninha / Republicanos

Suplente de Secretário: João Pedro / PSD

Lista de Presença na Sessão

Ana Ruth / PSD

Carla Andrade / PL

Elias Motorista / PP

Janeany / MDB

João Pedro / PSD

Mauro do Gás / PP

Soninha / Republicanos

Toninho da Laje / Republicanos

Tuty da Borracharia / PSDB

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio das páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro.
Tribuna Popular: Primeiramente, o Presidente convidou o senhor Edson Tadeu da Silva a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: segurança pública, resposta aos vereadores, animais de rua e Administração Municipal. Após, convidou o senhor Carlos Castilho Gonçalves a fazer o uso da Tribuna Popular, pelo mesmo prazo, para falar sobre: Apresentar realizações já executadas com recursos de emenda impositiva na comunidade terapêutica Farasvec.
Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 16ª sessão ordinária. Deixou em apreciação a ata da 15ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação aprovada.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura do Ofício do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos de Minas Gerais; e do Ofício da APAE.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 104 de 2025 Autor: Mauro do Gás Número de Protocolo: 336	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar pavimentação asfáltica na Rua Joaquim Gomes Bernardes, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Rua Eurico dos Santos Ribeiro, no bairro Marília. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
2 - Requerimento nº 105 de 2025 Autor: Toninho da Laje Número de Protocolo: 337	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luis da Silva Júnior, e aos demais setores competentes, solicitando informações e providências quanto à possibilidade de disponibilização de transporte escolar para os alunos da Escola Municipal Dr. Jacinto Campos II, em funcionamento provisório na Rua Joaquim Gomes Pereira, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, no trajeto até a quadra poliesportiva “Tio Totonho”, localizada no centro, em nosso município. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
3 - Requerimento nº 106 de 2025 Autor: Tuty da Borracharia Número de Protocolo: 338	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar placas indicativas da proibição de fumar em todas as unidades de atendimento de saúde do Município, em especial na UPA – Unidade de Pronto Atendimento – e no perímetro hospitalar. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
4 - Requerimento nº 107 de 2025 Autor: Elias Motorista Número de Protocolo: 339	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de alterar o dia do efetivo pagamento dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, passando para o primeiro dia útil do mês seguinte ao mês trabalhado. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
5 - Requerimento nº 108 de 2025 Autor: João Pedro Número de Protocolo: 340	O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública sobre Direito do Idoso, a ser realizada no mês de junho, a fim de debatermos políticas públicas que garantam o bem-estar dessa população. Proponho que sejam convidadas entidades que trabalhem com acolhimento a idosos, autoridades municipais e estaduais que trabalhem com o tema, além de toda população interessada. Obs.: Votação única do requerimento em plenário.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Elias Motorista, Ana Ruth, Soninha e Toninho da Laje.
6 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 4 de 2025 Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje Número de Protocolo: 326	Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
7 - Projeto de Lei EM nº 97 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 323	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício de 2026 e dá outras providências. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
8 - Projeto de Lei EM nº 98 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 327	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 100.000,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
9 - Projeto de Lei EM nº 99 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 329	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 151.094,49. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
10 - Projeto de Lei EM nº 100 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 332	Altera a “Lei nº 4.147, de 05 de maio de 2025” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
11 - Projeto de Lei EM nº 101 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 333	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Tuty da Borracharia

2 - Carla Andrade

3 - Toninho da Laje

4 - Mauro do Gás

5 - Soninha

6 - João Pedro

7 - Elias Motorista

8 - Ana Ruth

9 - Janeany

Lista de Presença na Ordem do Dia

Ana Ruth / PSD

Carla Andrade / PL

Elias Motorista / PP

Janeany / MDB

João Pedro / PSD

Mauro do Gás / PP

Soninha / Republicanos

Toninho da Laje / Republicanos

Tuty da Borracharia / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei EM nº 67 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 212	Altera a “Lei nº 2.684, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.	Aprovado Obs.: No momento da votação, os vereadores Mauro do Gás e Janeany estavam ausentes do plenário, abstendo-se de votar.
2 - Projeto de Lei EM nº 74 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 226	“Dispõe sobre a criação do Programa "Adote um Atleta" no Município de Lagoa da Prata/MG e dá outras providências.” Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da Laje.
3 - Projeto de Lei EM nº 89 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 292	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 128.998,44. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
4 - Moção nº 4 de 2025 Autor: Toninho da Laje Número de Protocolo: 315	O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário Moção de Aplausos ao jovem desportista Miguel Meireles Ribeiro, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte local, pela excelência de sua trajetória na natação e por elevar, com dignidade e mérito, o nome de Lagoa da Prata no cenário esportivo estadual. Obs.: Discussão e votação únicas da moção.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e João Pedro.
5 - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2025 Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje Número de Protocolo: 314	Altera o Caput do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. Obs.: Leitura de parecer da Comissão Especial sobre o projeto.	Matéria lida Obs.: Parecer pela constitucionalidade da proposta.
6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025 Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje Número de Protocolo: 316	Altera o texto da “Resolução nº 896, de 23 de abril de 2025” que Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a aderir ao Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e regulamenta sua realização pelo Legislativo local. Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
7 - Projeto de Lei EM nº 90 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 301	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 217.897,24. Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
8 - Projeto de Lei EM nº 91 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 303	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 881.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
9 - Projeto de Lei EM nº 92 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 305	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de 280.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
10 - Projeto de Lei EM nº 93 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 308	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 700.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
11 - Projeto de Lei EM nº 94 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 310	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 210.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
12 - Projeto de Lei EM nº 95 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 312	Autoriza o Executivo Municipal a Repassar os Valores de Contribuição do Fundo Nacional de Saúde à Entidade Que Menciona. Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
13 - Projeto de Lei EM nº 96 de 2025 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 313	Institui normas gerais para a cobrança e o parcelamento de créditos de origem não tributária do Município de Lagoa da Prata/MG e dá outras providências. Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.

Considerações Finais

O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária para segunda-feira, dia 26 de maio de 2025, às 18 horas, com a seguinte Ordem do Dia: primeira discussão e votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal (LOM); discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 04/2025, do Projeto de Lei EM nº 67 e 74/2025 e dos Projetos de Lei EM nº 90 a 96/2025; Leitura de Pareceres.

Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)