Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja realizada uma Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei da LDO, que trata das Diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2026, o qual se encontra em trâmite perante esta Casa, em atendimento ao disposto no Inciso I, do § 1º do Art. 48 da Lei Complementar Nacional 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Discussão e votação do requerimento em plenário.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há estudos em andamento, projeto elaborado ou previsão orçamentária para a abertura da Rua Dom Pedro II até a Rua Direita, no bairro Américo Silva.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de implantar uma passagem elevada para pedestres em frente à portaria principal do Hospital São Carlos, na Rua Cirilo Maciel, Centro.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e aos demais setores competentes, solicitando estudo de viabilidade para celebração de parceria institucional entre o Município de Lagoa da Prata e a Fundação São Carlos, ou outra entidade habilitada, visando viabilizar o atendimento médico especializado em otorrinolaringologia, especialmente nos casos que demandam cirurgias eletivas e consultas especializadas, cujas filas de espera vêm se acumulando no Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso município.

Apresentação do requerimento em plenário.

Dá Nome à Rua M situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 110.624,01.

Apresentação do projeto em plenário.