Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Janeany, Soninha, Toninho da Laje
Protocolo: 490
Turno: -
Texto original
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Altera o texto da “Resolução nº 899, de 24 de junho de 2025” que Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de
Lagoa da Prata. - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 22/07/2025 - Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e João Pedro. |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro do Gás
Protocolo: 503
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Pequenos Agricultores no Município de Lagoa da Prata. - Anteprojeto de Lei nº 9 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 22/07/2025 - Discussão e votação únicas do Anteprojeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Mauro do Gás, Toninho da Laje, Carla Andrade, Ana Ruth, Elias Motorista, João Pedro e Tuty da Borracharia. |
| 3 |
Projeto de Lei CM nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro
Protocolo: 491
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a ACELT – Associação de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Lagoa da Prata. - Projeto de Lei CM nº 12 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 22/07/2025 - Discussão e votação únicas do Projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Ana Ruth, Toninho da Laje, Carla Andrade, Soninha e Elias Motorista. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 291, de 12 de Fevereiro de 2025. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 22/07/2025 - Discussão e votação únicas do Projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 6 |
Projeto de Lei EM nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 494
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Lagoa da Prata a fornecer leite em pó aos alunos da rede pública municipal para consumo em casa, como complemento nutricional e reforço da merenda escolar, e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 139 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 22/07/2025 - Discussão e votação únicas do Projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Soninha, Toninho da Laje, Mauro do Gás, Ana Ruth, Tuty da Borracharia, Janeany e Carla Andrade. |
| 7 |
Projeto de Lei CM nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro
Protocolo: 502
Turno: -
Texto original
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Dá Nome à Rua L situada no Residencial Conquista, no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. - Projeto de Lei CM nº 13 de 2025 | Aguardando Parecer | 22/07/2025 - Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do projeto. |
| 8 |
Projeto de Lei EM nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 493
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 1.119, de 16 de março de 2004” que Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos e dá outras providências. Altera a “Lei nº 1.119, de 16 de março de 2004” que Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 138 de 2025 | Aguardando Parecer | 15/07/2025 - Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Matéria lida Parecer pela inconstitucionalidade. Diante disso, o Presidente encaminhou o projeto ao arquivo provisório, nos termos do caput do art. 72 do Regimento Interno desta Casa. |