Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dá Nome à Rua L situada no Residencial Conquista, no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.

Discussão e votação únicas do projeto.

Com fundamento no § 2º do Art. 90 da Resolução nº 865/2022 - Regimento Interno desta Casa, venho requerer a retirada de votação do Anteprojeto de Lei Complementar nº 05/2025 que “Dispõe sobre a exigência de Graduação em Nível Superior completo para ocupação de Cargo Público Comissionado no âmbito da Administração Pública Municipal de Lagoa da Prata”.

Leitura do requerimento em plenário.

Dispõe sobre a exigência de Graduação em Nível Superior completo para ocupação de Cargo Público Comissionado no âmbito da Administração Pública Municipal de Lagoa da Prata.

Discussão e votação únicas do anteprojeto.