1 - Requerimento nº 161 de 2025
Autores: Tuty da Borracharia, João Pedro
Número de Protocolo: 573
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, bem como aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade de realização da pintura e revitalização das sinalizações horizontais destinadas a vagas de estacionamento para pessoas com deficiência física e portadores do espectro autista.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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2 - Requerimento nº 162 de 2025
Autor: Mauro do Gás
Número de Protocolo: 574
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O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de construção e urbanização da Praça Alfredo Bernardes Lobato, localizada no bairro Maria Fernanda II.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Mauro do Gás, Soninha e Toninho da Laje. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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3 - Requerimento nº 163 de 2025
Autores: Toninho da Laje, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Tuty da Borracharia
Número de Protocolo: 575
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e à Secretaria Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, solicitando informações sobre a viabilidade da doação de um lote urbano à ASAP – Associação de Autismo e Possibilidades.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Janeany e Tuty da Borracharia. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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4 - Requerimento nº 164 de 2025
Autor: Janeany
Número de Protocolo: 576
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, que informe sobre a viabilidade de substituição de rotatórias por semáforos com câmeras de monitoramento nas áreas da cidade onde se registra o maior número de acidentes de trânsito.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Ana Ruth, Tuty da Borracharia, Toninho da Laje e Elias Motorista. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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5 - Indicação nº 37 de 2025
Autor: Ana Ruth
Número de Protocolo: 572
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a necessidade de se realizar medidas para regulamentar o uso da pista de skate do Município, visando garantir a segurança dos praticantes e dos frequentadores do local.
Obs.: Apresentação da Indicação em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: O Presidente determinou o encaminhamento da indicação ao Executivo Municipal.
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6 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2025
Autor: Elias Motorista
Número de Protocolo: 551
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de lixo em frente às edificações residenciais, comerciais e condominiais no Município, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do Anteprojeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Anteprojeto apresentado em plenário. Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.
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7 - Anteprojeto de Lei nº 11 de 2025
Autor: Ana Ruth
Número de Protocolo: 571
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Altera a “Lei nº 1.597, de 04 de abril de 2008”, que Regulamenta, nos Termos do Art. 13 da “Lei nº 541, de 30 de novembro de 1992”, a Eleição do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências.
Obs.: Apresentação do Anteprojeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Anteprojeto apresentado em plenário. Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.
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8 - Projeto de Lei EM nº 152 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 552
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 24.794,19.
Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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9 - Projeto de Lei EM nº 153 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 554
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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10 - Projeto de Lei EM nº 154 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 557
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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11 - Projeto de Lei EM nº 155 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 560
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 100.000,00.
Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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12 - Projeto de Lei EM nº 156 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 562
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Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar bem público que menciona.
Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto a todas as Comissões Permanentes desta Casa.
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