Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos; ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos; ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a viabilidade de alteração da atual ciclovia localizada na Avenida das Palmeiras, na Praia Municipal, para que passe a ser utilizada oficialmente como pista de corrida.

Apresentação e discussão do requerimento em plenário.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Procuradoria-Geral do Município, que informem a esta Casa, se estão sendo adotadas medidas visando a desintegração da área referente à Praça Dona Dodora, situada na Avenida Fernão Dias, esquina com Rua Alexandrino Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, de um imóvel particular situado ao lado da mencionada praça, cujos imóveis estão, atualmente, integrados em um só, cercado por muro, deixando transparecer que a área pública pertence ao proprietário particular, o que não é verdade. Se estão sendo adotadas medidas neste sentido, que nos informem quais são.

Apresentação e discussão do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública, a ser realizada no mês de novembro de 2025, com o tema: Consciência Negra: história, lutas, cultura e resistência; com o objetivo de promover reflexões, debates e ações voltadas para a valorização e respeito à cultura afro-brasileira, o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial em nosso município. Propomos que sejam convidados representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias, entidades culturais, representantes do Poder Executivo e demais autoridades ligadas à pauta da igualdade racial, além de toda a população interessada.

Discussão e votação únicas do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, com a finalidade de discutir e propor Políticas Públicas voltadas à Segurança no Trânsito e à Mobilidade Urbana em nosso Município.
Proponho que sejam convidados representantes do Executivo Municipal, Poder Judiciário, Ministério Público, Forças de Segurança, SAMU, Profissionais de saúde (UPA, Hospital São Carlos) que lidam com vítimas de trânsito, Corpo de Bombeiro, Instituições de Ensino, Conselhos Municipais, lideranças comunitárias, imprensa local, pessoas com deficiência, representantes de autoescolas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, ciclistas e pedestres, além de toda a população interessada.

Discussão e votação únicas do requerimento em plenário.

Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica.

Apresentação do Projeto de Resolução em plenário.

Concede a Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos que indica.

Apresentação do Projeto de Resolução em plenário.

Altera a “Lei Complementar nº 291 de 12 de Fevereiro de 2025” que, Dispõe sobre a criação de Cargo Temporário de Professor Apoio e dá outras providências.

Apresentação do projeto em plenário.