1 - Requerimento nº 206 de 2025
Autor: João Pedro
Número de Protocolo: 710
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos; ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos; ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a viabilidade de alteração da atual ciclovia localizada na Avenida das Palmeiras, na Praia Municipal, para que passe a ser utilizada oficialmente como pista de corrida.
Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Elias Motorista, Ana Ruth, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje, Por fim, o vereador João Pedro fez a conclusão . Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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2 - Requerimento nº 207 de 2025
Autores: Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Toninho da Laje
Número de Protocolo: 711
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Procuradoria-Geral do Município, que informem a esta Casa, se estão sendo adotadas medidas visando a desintegração da área referente à Praça Dona Dodora, situada na Avenida Fernão Dias, esquina com Rua Alexandrino Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, de um imóvel particular situado ao lado da mencionada praça, cujos imóveis estão, atualmente, integrados em um só, cercado por muro, deixando transparecer que a área pública pertence ao proprietário particular, o que não é verdade. Se estão sendo adotadas medidas neste sentido, que nos informem quais são.
Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Tuty da Borracharia, Toninho da Laje, Soninha, Elias Motorista, Mauro do Gás, João Pedro, Ana Ruth, Janeany e Carla Andrade. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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3 - Requerimento nº 208 de 2025
Autor: Ana Ruth
Número de Protocolo: 712
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública, a ser realizada no mês de novembro de 2025, com o tema: Consciência Negra: história, lutas, cultura e resistência; com o objetivo de promover reflexões, debates e ações voltadas para a valorização e respeito à cultura afro-brasileira, o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial em nosso município. Propomos que sejam convidados representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias, entidades culturais, representantes do Poder Executivo e demais autoridades ligadas à pauta da igualdade racial, além de toda a população interessada.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento em plenário.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se a vereadora Ana Ruth.
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4 - Requerimento nº 209 de 2025
Autores: Toninho da Laje, Tuty da Borracharia
Número de Protocolo: 713
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, com a finalidade de discutir e propor Políticas Públicas voltadas à Segurança no Trânsito e à Mobilidade Urbana em nosso Município.
Proponho que sejam convidados representantes do Executivo Municipal, Poder Judiciário, Ministério Público, Forças de Segurança, SAMU, Profissionais de saúde (UPA, Hospital São Carlos) que lidam com vítimas de trânsito, Corpo de Bombeiro, Instituições de Ensino, Conselhos Municipais, lideranças comunitárias, imprensa local, pessoas com deficiência, representantes de autoescolas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, ciclistas e pedestres, além de toda a população interessada.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento em plenário.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os Vereadores: Toninho da Laje, Carla Andrade, Janeany, Soninha, Ana Ruth, Tuty da Borracharia, João Pedro e Elias Motorista. O Vereador Toninho da Laje concluiu ao final.
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5 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Autores: Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia
Número de Protocolo: 706
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Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica.
Obs.: Apresentação do Projeto de Resolução em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto a comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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6 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje
Número de Protocolo: 707
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Concede a Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos que indica.
Obs.: Apresentação do Projeto de Resolução em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto a comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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7 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 708
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Altera a “Lei Complementar nº 291 de 12 de Fevereiro de 2025” que, Dispõe sobre a criação de Cargo Temporário de Professor Apoio e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Jusitça e Redação, Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
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