1 - Requerimento nº 223 de 2025
Autor: Ana Ruth
Número de Protocolo: 771
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior; e ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que verifiquem a possibilidade de se celebrar convênio entre o Município e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), a fim de permitir a utilização do sistema estadual de processamento de multas e o acesso à base de dados do Estado, em decorrência da municipalização do trânsito.
Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestou-se a vereadora Ana Ruth. Após, o presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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2 - Requerimento nº 224 de 2025
Autor: Carla Andrade
Número de Protocolo: 772
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior; ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos; bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de instalação de quebra-molas na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades da pracinha, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança aos pedestres e moradores locais.
Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Carla Andrade, Toninho da Laje e João Pedro. Após, o presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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3 - Requerimento nº 225 de 2025
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 773
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e aos demais setores competentes, informações sobre a possibilidade de realização de obras de melhorias na Quadra de Esportes do Bairro Nossa Senhora das Graças, localizada na esquina entre as ruas Rio Grande do Norte e Almirante Tamandaré, próximo à divisa com o Bairro Etelvina Miranda, neste município.
Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, João Pedro, Janeany, Soninha, Mauro do Gás, Mauro do Gás e Tuty da Borracharia. Após, o presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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4 - Requerimento nº 226 de 2025
Autor: Tuty da Borracharia
Número de Protocolo: 774
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Prefeito, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, bem como à Procuradoria-Geral do Município, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se tomar medidas severas visando a proteção do Patrimônio Público no Distrito Industrial, inclusive com acionamento das forças de Segurança Pública, Polícias Militar e Civil e ainda, o Ministério Público, se for o caso, considerando as ilegais ocupações de terrenos e, em especial, vendas clandestinas e ilegais de lotes que estão sendo realizadas, cujos lotes são na verdade do Município, até que se prove o contrário.
Que seja enviado ofício ao Ministério Público local, Curadoria do Patrimônio Público, encaminhando cópia deste Requerimento.
Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Tuty da Borracharia, Elias Motorista, Ana Ruth, João Pedro, Toninho da Laje, Carla Andrade. Por fim, o vereador Tuty da Borracharia fez a conclusão. Após, o presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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5 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 759
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Dá nome ao Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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6 - Projeto de Lei CM nº 20 de 2025
Autor: Ana Ruth
Número de Protocolo: 758
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Institui a Semana Municipal da Consciência Negra no Município de Lagoa da Prata - MG.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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7 - Projeto de Lei EM nº 198 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 760
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 970.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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8 - Projeto de Lei EM nº 199 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 763
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Altera a “Lei nº 0288, de 16 de agosto de 1964”, que “Delimita os perímetros urbano e suburbano do Distrito de Martins Guimarães”, para redefinir o perímetro urbano do referido Distrito e dá outras providências.”
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
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9 - Projeto de Lei EM nº 200 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 767
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Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2025 e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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10 - Projeto de Lei EM nº 201 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 769
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Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025 e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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