Resumo (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/12/2025 - 18:07
Encerramento: 08/12/2025 - 20:48



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Toninho da Laje / Republicanos
Vice-Presidente: Janeany / MDB
Secretária: Soninha / Republicanos
Suplente de Secretário: João Pedro / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ana Ruth / PSD
Carla Andrade / PL
Elias Motorista / PP
Janeany / MDB
João Pedro / PSD
Mauro do Gás / PP
Soninha / Republicanos
Toninho da Laje / Republicanos
Tuty da Borracharia / PSDB






Expedientes
Abertura de sessão plenária:

O Presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube". Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro.

Tribuna Popular:

O Presidente convidou o senhor Uilian Douglas Goulart a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Perturbação do Sossego. 

Atas:

O Presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 45ª Sessão Ordinária. Deixou em apreciação as atas da 44ª Sessão Ordinária e da 14ª Audiência Pública. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.

Correspondências Recebidas:

O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura do e-mail da Fundação São Carlos, cujos relatórios ficarão à disposição dos Vereadores na Secretaria desta Casa.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 241 de 2025
Autores: Elias Motorista, Soninha
Número de Protocolo: 803
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa sobre a possibilidade de ampliar as rotas do transporte público municipal, bem como aumentar a frequência dos horários, de modo que os ônibus passem a circular com intervalo máximo de 1 hora entre cada viagem.


Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.
Matéria lida

Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista, Soninha, Toninho da Laje e Carla Andrade. Por fim, a vereadora Soninha e o vereador Elias fizeram a conclusão da fala a respeito do requerimento. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
2 - Requerimento nº 242 de 2025
Autores: Ana Ruth, Elias Motorista, João Pedro
Número de Protocolo: 804
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa sobre a possibilidade de implementar a Entrada Solidária na festa do Rifeiro e nas comemorações do Aniversário da Cidade.


Obs.: Aguardando Apresentação em Plenário.
Matéria lida

Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Ana Ruth, Elias Motorista, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje . Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
3 - Requerimento nº 243 de 2025
Autor: João Pedro
Número de Protocolo: 805
O Vereador infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, reafirmando o Requerimento nº 189/2025, e solicitando informações sobre a possibilidade de que o complexo poliesportivo em avaliação pelo Município seja instalado na Praça Dona Zazá, localizada próxima à Indústria Farmacêutica, no bairro Américo Silva.


Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.
Matéria lida

Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Tuty da Borracharia, Toninho da Laje, Elias Motorista e Janeany. Por fim, o vereador João Pedro fez a conclusão de sua fala sobre o requerimento. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
4 - Requerimento nº 244 de 2025
Autor: Tuty da Borracharia
Número de Protocolo: 806
O Vereador infra-assinado(a), na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior e ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária de implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua dos Buritis com a Rua Bauhínias, no bairro Coronel Luciano — local em que a via, ao acessar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, se divide em quatro direções.


Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.
Matéria lida

Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Tuty da Borracharia, Toninho da Laje, Soninha . Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
5 - Requerimento nº 245 de 2025
Autor: Mauro do Gás
Número de Protocolo: 807
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior; ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realizar obras de pavimentação asfáltica nas seguintes vias localizadas no Distrito de Martins Guimarães: Rua Francisco Alves Borges, Rua Maria Geraldinha e Praça Padre Guarino, sendo esta última situada próxima à igreja local, além de considerar que a Rua Francisco Alves Borges dá acesso diretamente à UBS do referido distrito.
Matéria lida

Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Mauro do Gás, Janeany, João Pedro, Ana Ruth, Toninho da Laje e Tuty da Borracharia. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
6 - Requerimento nº 246 de 2025
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 808
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, e aos demais setores competentes, que informem a Esta Casa se há a possibilidade de instalação de chuveiros nos banheiros da Praia Municipal, sugerindo o modelo antivandalismo (antiroubo).


Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.
Matéria lida

Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e Tuty da Borracharia, . Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Ruth / PSD
Carla Andrade / PL
Elias Motorista / PP
Janeany / MDB
João Pedro / PSD
Mauro do Gás / PP
Soninha / Republicanos
Toninho da Laje / Republicanos
Tuty da Borracharia / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei CM nº 23 de 2025
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 786
Dispõe sobre o Mês do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher - no âmbito do Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Carla Andrade, Elias Motorista e Ana Ruth
2 - Projeto de Lei CM nº 24 de 2025
Autor: Soninha
Número de Protocolo: 787
Dá Nome à Rua K situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores: Soninha, Toninho da Laje, João Pedro, Elias Motorista, Carla Andrade, Ana Ruth e Tuty da Borracharia
3 - Projeto de Lei EM nº 203 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 788
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 286.000,00.


Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8 x 0. Não houve manifestações.
4 - Projeto de Lei CM nº 25 de 2025
Autor: Janeany
Número de Protocolo: 798
Dá Nome à Rua I situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Leitura de parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
5 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 799
Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.”


Obs.: Leitura de parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto (com Emenda).
Matéria não lida
6 - Projeto de Lei EM nº 198 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 760
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 970.000,00.


Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
7 - Projeto de Lei EM nº 204 de 2025
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 795
Altera a “Lei nº 4.286, de 13 de novembro de 2025” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41.


Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei EM nº 203 de 2025
  • Ana Ruth - Sim
  • Carla Andrade - Sim
  • Elias Motorista - Sim
  • Janeany - Sim
  • João Pedro - Sim
  • Mauro do Gás - Sim
  • Soninha - Sim
  • Toninho da Laje - Não Votou
  • Tuty da Borracharia - Sim
  • Projeto de Lei CM nº 24 de 2025
  • Ana Ruth - Sim
  • Carla Andrade - Sim
  • Elias Motorista - Sim
  • Janeany - Sim
  • João Pedro - Sim
  • Mauro do Gás - Sim
  • Soninha - Sim
  • Toninho da Laje - Não Votou
  • Tuty da Borracharia - Sim
  • Projeto de Lei CM nº 23 de 2025
  • Ana Ruth - Sim
  • Carla Andrade - Sim
  • Elias Motorista - Sim
  • Janeany - Sim
  • João Pedro - Sim
  • Mauro do Gás - Sim
  • Soninha - Sim
  • Toninho da Laje - Não Votou
  • Tuty da Borracharia - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Toninho da Laje
    2 - Tuty da Borracharia
    3 - Elias Motorista
    4 - Janeany
    5 - Ana Ruth
    6 - Carla Andrade
    7 - Mauro do Gás
    8 - João Pedro
    9 - Soninha



    Considerações Finais

    O presidente encerrou a Sessão com a expressão: "em nome de Deus declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária para segunda feira, dia 15 de dezembro, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas sobre o Projeto de Lei CM 25/2025; sobre os Projetos de Lei EM nº 198 e 204/2025; e Leitura de Pareceres.