Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.215.515,03.

Leitura de Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.

Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de novembro de 2015”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências.

Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Altera a Lei Municipal nº 2.692, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Regulamenta o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Aguardando Discussão e Votação Únicas.

Revoga as resoluções que menciona.

Aguardando Discussão e Votação Únicas.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Lagoa da Prata e Região - AGROLAGOA.

Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar medicação específica para o tratamento da Fibromialgia, por meio da Farmácia Pública Municipal, nas hipóteses que menciona.

Aguardando Discussão e Votação Únicas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria ou instrumento jurídico pertinente com Clínicas Médicas ou entidades do Terceiro Setor, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município de Lagoa da Prata.

Aguardando Discussão e Votação Únicas.

Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.

Aguardando Discussão e Votação Únicas.

Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o
Projeto de Lei EM nº 5/2026 que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.215.515,03;
Projeto de Lei EM nº 10/2026 que Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de novembro de 2015”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências; e
Projeto de Lei EM nº 11/2026 que Altera a Lei Municipal nº 2.692, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Apresentação e votação do requerimento em Plenário.