Considerações Finais (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
O presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma Sessão Extraordinária para quinta-feira, dia 05 de março, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e Votação Únicas dos Projetos de Lei EM nº 04, 05 e 13/2026.