1 - Requerimento nº 23 de 2026
Autores: Elias Motorista, Carla Andrade, Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia
Número de Protocolo: 86
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando o Secretário Municipal de Administração e Governo: Alysson Elias Macedo; e o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, José Claudio dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem e encaminhem a esta Casa Legislativa documentação comprobatória acerca do procedimento administrativo destinado à alienação, mediante leilão público, de máquinas, equipamentos, veículos leves e pesados considerados inservíveis ou antieconômicos, atualmente depositados no pátio municipal.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista, Tuty da Borracharia, Carla Andrade, Toninho da Laje e Soninha. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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2 - Requerimento nº 24 de 2026
Autor: Janeany
Número de Protocolo: 87
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária de implantação de rotatória, bem como de sinalização horizontal e vertical, no cruzamento das Ruas Bahia e Raul Gomes Bernardes, nas proximidades de um sacolão conhecido no Município.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Janeany e João Pedro. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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3 - Requerimento nº 25 de 2026
Autores: Tuty da Borracharia, Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Toninho da Laje
Número de Protocolo: 88
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como aos demais setores competentes, para que informem sobre a viabilidade notificar a empresa contratada responsável pela obra da Policlínica I (Estação Saúde), a fim de que sejam realizados os devidos reparos nas infiltrações constatadas nas paredes e nos muros da referida unidade, bem como que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o contato da referida empresa.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Tuty da Borracharia, João Pedro, Soninha, Toninho da Laje, Janeany e Ana Ruth. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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4 - Requerimento nº 26 de 2026
Autor: Toninho da Laje
Número de Protocolo: 91
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginado Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo técnico e financeiro para execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Mário Mendes, no trecho compreendido entre as Ruas Bahia e Av. Izabel de Castro, e na Rua Santo Antonio do Monte, entre a Av. Izabel de Castro e Joaquim Gomes Pereira, totalizando aproximadamente quatro quarteirões, no Centro, neste município.
Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e Tuty da Borracharia. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje
Número de Protocolo: 75
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Autoriza a aquisição de uniformes institucionais para os Vereadores, servidores e estagiários e revoga a Resolução nº 540, de 5 de novembro de
2007.
Obs.: Apresentação do Projeto de Resolução em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Resolução apresentado em Plenário. O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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6 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 76
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Altera a “Lei Complementar nº 261, de 2023”, para dispor sobre a localização das normas relativas ao uso de lanternins ou sheds nas edificações, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Complementar apresentado em Plenário. O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos.
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7 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 78
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Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, para disciplinar o procedimento de fiscalização, autuação, julgamento e recursos relativos às infrações ao Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Complementar apresentado em Plenário. O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos.
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8 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 79
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Altera a redação do art. 14 da “Lei Complementar nº 255, de 30 de novembro de 2022”, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano para os condomínios de chácaras, sob a forma de chacreamento, no Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Complementar apresentado em Plenário. O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos.
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9 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 81
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Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, para incluir disposições sobre moradias de caráter social, conforme diretrizes da Ata nº 72 do Conselho da Cidade.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Complementar apresentado em Plenário. O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos.
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10 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 83
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Altera a redação do inciso II do art. 54 da “Lei Complementar nº 176, de 2017”, para especificar os critérios de inscrição de círculo em lotes urbanos, conforme deliberação do Conselho da Cidade.
Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Complementar apresentado em Plenário. O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos.
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11 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 85
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Altera a “Lei Complementar nº 051, de 30 de setembro de 2005”, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Complementar apresentado em Plenário. O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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12 - Projeto de Lei EM nº 14 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 63
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 9.500,00.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei apresentado em Plenário. O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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13 - Projeto de Lei EM nº 15 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 65
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 18.998,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei apresentado em Plenário. O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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14 - Projeto de Lei EM nº 16 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 67
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei apresentado em Plenário. O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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15 - Projeto de Lei EM nº 17 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 69
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.200,00.
Obs.: Apresentação do projeto de Lei em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei apresentado em Plenário. O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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16 - Projeto de Lei EM nº 18 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 71
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 67.100,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei apresentado em Plenário. O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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17 - Projeto de Lei EM nº 19 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 73
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Altera a Lei Municipal nº 3.911/2023, que dispõe sobre a Regularização Onerosa de Edificações, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do projeto em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei apresentado em Plenário. O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos.
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