Considerações Finais (3ª Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O presidente encerrou a Audiência Pública com a expressão: "em nome de Deus declaro encerrada esta Audiência Pública" e convocou uma Sessão Extraordinária, para sexta-feira, dia 10 de abril de 2026, com a seguinte ordem do dia: Leitura de Pareceres do Projeto de Lei EM nº 36/2026.