Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Obras, Bárbara Rocha de Oliveira Baía, a Chefe do Setor de Habitação, Roberta Ribeiro Almeida, e o Procurador-Geral do Município, Juliano Venâncio da Silva, bem como mediante convite à Representante da Caixa Econômica Federal e à Sra. Emília Cristina de Mesquita, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venham a esta Casa para que prestem esclarecimentos e informações sobre o andamento, as pendências e as providências relacionadas ao empreendimento habitacional.

Aguardando discussão e votação únicas do requerimento em Plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade de implantação de medidas permanentes de fiscalização, notificação e remoção de veículos abandonados, sucatas, carcaças, reboques, semirreboques e similares em vias e logradouros públicos do Município.

Aguardando apresentação e discussão do requerimento em Plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía; bem como aos demais setores competentes para que informem a esta Casa Legislativa se há planejamento, previsão ou possibilidade de realização de pavimentação asfáltica na Rua Samuel Bernardes, em frente à Escola Municipal Chico Rezende, bem como na Rua Piauí, onde está localizada a nova sede da Escola Losango; além da implementação de mão única nas referidas vias, criação de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres ou, no mínimo, faixa de pedestre nos locais mencionados.

Aguardando apresentação e discussão do requerimento em Plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretaria Municipal de Desportos e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade para a ampliação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador, previsto na Lei Municipal nº 3.794/2023, alterada pela Lei 4.090/2025, em especial para viabilizar uma quantidade maior de auxílio financeiro destinado ao custeio de inscrições de atletas amadores de corrida de rua do Município de Lagoa da Prata em competições realizadas fora do município.

Aguardando apresentação e discussão do requerimento em Plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, bem como aos demais órgãos competentes, encaminhando o presente Requerimento, para que informem a esta Casa acerca da viabilidade técnica e operacional para a instalação de sinalização viária de proteção e advertência destinada aos ciclistas na rodovia federal que interliga os municípios de Lagoa da Prata e Luz.

Aguardando apresentação e discussão do requerimento em Plenário.

O Vereador infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para a realização de melhorias e revitalização da Praça Joaquim Vidal e da Praça Chiquinha da Estiva, com a finalidade de proporcionar melhores condições de uso, lazer e convivência à população.
Solicita-se, ainda, que sejam avaliadas intervenções como reforma da estrutura existente, revitalização do paisagismo, melhoria da iluminação, recuperação dos passeios, bem como a instalação de bancos, lixeiras, equipamentos urbanos e demais estruturas que possam tornar os espaços mais acolhedores, funcionais e adequados ao convívio da população.

Aguardando apresentação e discussão do requerimento em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.

Aguardando apresentação em Plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento às Secretarias competentes, especialmente Administração e Governo, Meio Ambiente, Obras e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e à Procuradoria-Geral do Município, solicitando que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade jurídica, técnica e financeira para criação do Programa Municipal de Cadastramento e Credenciamento de Trabalhadores Autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços de roçada, capina, limpeza urbana, manutenção de áreas verdes e serviços correlatos, mediante Chamamento Público ou outro instrumento legal cabível.
Que informem ainda, sobre a viabilidade jurídica, técnica e financeira para a realização da contratação de Microempresas (Mes), Empresas de Pequeno Porte (EPPs), Microempreendedores Individuais (MEIs) e equiparadas, ou Pessoas Físicas prestadoras de serviço, por meio de Inexigibilidade / Credenciamento para a prestação dos serviços supracitados.

Aguardando apresentação e discussão do requerimento em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.

Aguardando apresentação em Plenário.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de realizar pavimentação asfáltica em dois pequenos trechos da Rua Manaus, sendo um na esquina com a Rua Mário Mendes e outro na esquina com a Rua José Maria Resende, no Bairro Marília.

Aguardando apresentação da indicação em Plenário.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de realizar melhorias na pavimentação das vias situadas no entorno da Lagoa das Palmeiras, especialmente nos trechos de maior circulação de veículos e pedestres.

Aguardando apresentação da indicação em Plenário.

Dá Nome à Rua G situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.

Aguardando apresentação em Plenário.

Altera a “Lei Municipal nº 3.542 de 22 de novembro de 2021.”, que Institui o Programa Adote um Bem Público no município de Lagoa da Prata.

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 7.200.000,00.

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 607.980,06.

Aguardando apresentação em Plenário.

Dispõe sobre a transformação do cargo de Monitor em cargo de Professor, altera a Lei Complementar nº 003/1991 e dá outras providências.

Aguardando apresentação em Plenário.

Veto Parcial a Proposição de Lei Complementar nº 010/2026

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 815.778,46.

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 180.000,00.

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00.

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.000,00.

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.891.000,00.

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00.

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 25.000,00.

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 415.000,00.

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00.

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 339.962,04.

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 112.000,00.

Aguardando apresentação em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 105.000,00.

Aguardando apresentação em Plenário.

Institui o programa "Entrada Solidária" nos eventos públicos realizados pelo Município ou com o auxílio de verbas públicas, e dá outras providências.

Aguardando apresentação em Plenário.