Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 14 de 2023 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 14 de 2023

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar, em parceria, com a Associação Comercial e Empresarial (ACE/CDL) e Forças de Segurança Pública, uma Campanha Educativa no intuito de fazer valer a legislação municipal que regulamenta o comércio ambulante nas ruas de nossa cidade e coibir vendedores ambulantes que estão irregulares, a fim de proteger o consumidor de Lagoa da Prata.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Requerimento nº 14 de 2023 | Aguardando Apresentação em Plenário | 13/02/2023

Observação

Apresentação do requerimento em plenário.