Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 23 de 2023 em 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 23 de 2023
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Allysson Elias Macedo, à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, e demais Secretarias Competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se reativar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), conforme estabelece a Lei Municipal n.° 1122/2004 de 07 de abril de 2004, que cria o referido Conselho, no intuito de construir uma Política Pública Municipal Intersetorial a fim de se pensar e construir estratégias para a superação da insegurança alimentar e nutricional, garantindo a oferta e o acesso aos alimentos para toda a população.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Requerimento nº 23 de 2023 | Aguardando Apresentação em Plenário | 27/02/2023
Observação
Apresentação do requerimento em plenário.