Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei EM nº 69 de 2023 em 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 69 de 2023
Altera a Descrição, Finalidade e Nomenclatura da Ação 7.007, parte do Programa 0402, constantes da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.766/2022 (LOA) e Lei nº 3.727/2022 (LDO).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 69 de 2023 | Aguardando Apresentação em Plenário | 02/05/2023
Observação
Apresentação do projeto de lei.