Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 4 de 2023 em 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar - CM nº 4 de 2023
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata, acrescentando o Art. 52-A ao seu texto.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - CM nº 4 de 2023 | Aguardando Apresentação em Plenário | 16/06/2023
Observação
Apresentação do projeto em plenário.