Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei CM nº 17 de 2023 em 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei CM nº 17 de 2023
Cria o PMS - Protocolo Mulheres Seguras - com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei CM nº 17 de 2023 | Aguardando Apresentação em Plenário | 27/10/2023
Observação
Apresentação do projeto em plenário.