Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei EM nº 154 de 2023 em 45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 154 de 2023
Altera a “Lei nº 3.879 de 29 de Agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007” – Casa Mineira.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 154 de 2023 | Aguardando Apresentação em Plenário | 27/11/2023
Observação
Apresentação do projeto em plenário.