Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, que informe a esta Casa como estão as atividades da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Lagoa da Prata, criada pela Lei Municipal nº 1.062/2003.

Que informe ainda, quem é o atual Coordenador, nos termos do Art. 6º da Lei supracitada, bem como a composição total da COMDEC.

Por fim, que informe a esta Casa, quais os trabalhos preventivos estão sendo desenvolvidos pela COMDEC, considerando o período chuvoso que se aproxima.

Apresentação do requerimento em plenário.

Acrescenta os §§ 9º e 10 ao Art. 33, altera redação do § 4º do Art.14 e acrescenta § 6º ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

Apresentação da Proposta em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 840.341,00

Apresentação do projeto em plenário.

Altera a “Lei nº 3.918, de 14 de novembro de 2023” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.

Apresentação do projeto em plenário.

Altera a “Lei nº 3.879 de 29 de Agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007” – Casa Mineira.

Apresentação do projeto em plenário.

Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em situação de vulnerabilidade social em tratamento de Câncer no Município de Lagoa da Prata.

Apresentação do anteprojeto de lei em plenário.