Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei EM nº 151 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 151 de 2025
“Dispõe sobre normas complementares de ordenamento territorial e licenciamento de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica em áreas rurais no Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 151 de 2025 | Aguardando Apresentação em Plenário | 01/08/2025
Observação
Apresentação do projeto em plenário.