Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 234 de 2025 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 234 de 2025

Senhor Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem: a) quais providências serão adotadas para a regularização e reparo da calçada situada na Rua Olegário Maciel, ao lado do Banco e em frente à Floricultura; b) o prazo estimado para execução do serviço; c) se há estudo técnico concluído ou em andamento para nivelar a calçada e garantir condições adequadas de acessibilidade aos pedestres; d) se o proprietário do imóvel já foi formalmente notificado pela Secretaria competente, considerando que a responsabilidade pela adequação da calçada é primeiramente do proprietário; e) caso tenha havido notificação, quais medidas foram adotadas pelo proprietário e, em caso negativo, qual o motivo da ausência de providências, uma vez que o problema foi comunicado previamente à Secretaria; f) por qual razão, mesmo após o envio de fotos e comunicação direta realizada pela Vereadora no dia 12 de setembro, nenhuma medida foi tomada até o presente momento.

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Requerimento nº 234 de 2025 | Aguardando Apresentação em Plenário | 24/11/2025