Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, para incluir disposições sobre moradias de caráter social, conforme diretrizes da Ata nº 72 do Conselho da Cidade.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 27/02/2026
Observação
Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.