Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 63 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 63 de 2026
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ana Cláudia Fonseca de Melo; à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira; ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Prata; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de implementação de um programa itinerante de atendimento à população com deficiência, nos moldes de uma “Rota Municipal da Inclusão”, no âmbito do Município, contemplando, dentre outros, os seguintes serviços:
• Emissão de documentos civis;
• Solicitação e entrega da Carteira CIPTEA;
• Triagem e encaminhamento para atendimentos de saúde;
• Atualização do CadÚnico e orientação sobre o BPC;
• Orientação jurídica básica;
•
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Requerimento nº 63 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 27/04/2026
Observação
Aguardando apresentação do Requerimento em Plenário.