Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ana Cláudia Fonseca de Melo; à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira; ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Prata; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de implementação de um programa itinerante de atendimento à população com deficiência, nos moldes de uma “Rota Municipal da Inclusão”, no âmbito do Município, contemplando, dentre outros, os seguintes serviços:
• Emissão de documentos civis; • Solicitação e entrega da Carteira CIPTEA; • Triagem e encaminhamento para atendimentos de saúde; • Atualização do CadÚnico e orientação sobre o BPC; • Orientação jurídica básica; • - Aguardando apresentação do Requerimento em Plenário.
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Matéria lida Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Ana Ruth e Toninho da Laje. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento ao Executivo Municipal. |
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| 2 |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de redutores de velocidade nas ruas Alameda dos Ipês Brancos e Alameda dos Bem-te-vis (em frente à caixa d’água), no bairro Cidade Jardim. - Aguardando apresentação do Requerimento em Plenário.
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Matéria lida Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Janeany, João Pedro, Soninha, Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Carla Andrade e Toninho da Laje. Em seguida, a vereadora Janeany fez a conclusão de sua fala sobre o requerimento. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento ao Executivo Municipal. |
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| 3 |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa sobre a viabilidade de transferência da participação dos professores na atividade extraclasse dos módulos presenciais para a modalidade online. - Aguardando apresentação do Requerimento em Plenário.
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Matéria lida Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Ana Ruth, Janeany, Soninha, Elias Motorista, Carla Andrade, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia e Mauro do Gás. Em seguida, o vereador João Pedro fez a conclusão de sua fala sobre o requerimento. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento ao Executivo Municipal. |
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| 4 |
Requerimento nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Protocolo: 264
Turno: -
Texto original
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando aos Secretários Municipais de Obras e Urbanismo, Transportes e Limpeza Pública, Administração e Governo, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo, Desportos, Desenvolvimento Econômico, ao Procurador-Geral do Município, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há previsão para a tomada de providências imediatas e planejamento estruturado para as demandas apresentadas pela população durante a Audiência Pública sobre Atendimento às Pessoas com Autismo, realizada no dia 09 de abril de 2026, bem como que informem as ações já executadas, em andamento e planejadas para atendimento das referidas demandas. - Aguardando apresentação do Requerimento em Plenário.
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Matéria lida Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Soninha, Elias Motorista, Tuty da Borracharia, João Pedro. Em seguida, o presidente Toninho da Laje fez a conclusão de sua fala sobre o requerimento. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento ao Executivo Municipal. |
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Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SEM RECURSOS DISPONÍVEIS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CRITÉRIOS DA MATERIALIDADE E DA RELEVÂNCIA. APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. - Aguardando apresentação de Parecer em Plenário.
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Matéria lida Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado apresentado em Plenário. O presidente encaminhou o parecer a Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. |