Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei EM nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 54 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 23/04/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
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Aprovado Projeto aprovado por 9 x 0. Não houve manifestação. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 56 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 23/04/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
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Aprovado Projeto aprovado por 9 x 0. Não houve manifestação. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 55 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 23/04/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda.
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Aprovado Emenda aprovada por 9 x 0. Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, para incluir disposições sobre moradias de caráter social, conforme diretrizes da Ata nº 72 do Conselho da Cidade. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 23/04/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei na próxima Sessão Ordinária.
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Aprovado Projeto aprovado por 8 x 0. Não houve manifestação. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 11 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 23/04/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
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Aprovado Projeto aprovado por 8 x 0. Não houve manifestação. |
| 6 |
Projeto de Lei EM nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.733.922,50. - Projeto de Lei EM nº 48 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 23/04/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
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Aprovado Projeto aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista e Carla Andrade. |
| 7 |
Projeto de Lei EM nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00. - Projeto de Lei EM nº 49 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 23/04/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
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Aprovado Projeto aprovado por 8 x 0. Não houve manifestação. |
| 8 |
Projeto de Lei EM nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.759,00. - Projeto de Lei EM nº 50 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 23/04/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
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Aprovado Projeto aprovado por 8 x 0. Não houve manifestação. |
| 9 |
Projeto de Lei EM nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 199.721,00. - Projeto de Lei EM nº 51 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 23/04/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
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Aprovado Projeto aprovado por 8 x 0. Não houve manifestação. |
| 10 |
Projeto de Lei EM nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 179.454,98. - Projeto de Lei EM nº 52 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 23/04/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
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Aprovado Projeto aprovado por 8 x 0. Não houve manifestação. |
| 11 |
Projeto de Lei EM nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.000.000,00. - Projeto de Lei EM nº 53 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 23/04/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
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Aprovado Projeto aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Elias Motorista, Toninho da Laje e Tuty da Borracharia. |
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Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no Município de Lagoa da Prata. - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 23/04/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas na próxima Sessão Ordinária.
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Aprovado Anteprojeto de Lei aprovado por 5 x 3. Manifestaram-se os vereadores: Carla Andrade, Ana Ruth, João Pedro, Janeany, Soninha, Elias Motorista, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje. |