Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, para incluir disposições sobre moradias de caráter social, conforme diretrizes da Ata nº 72 do Conselho da Cidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 23/04/2026
Observação
Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei na próxima Sessão Ordinária.