Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei CM nº 3 de 2020 em 48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei CM nº 3 de 2020
Proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas e a comercialização e utilização de canudos de plástico, exceto Biodegradáveis, e contém outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Solicito ao Secretário que faça leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto de Lei CM nº 3/2020 que “ PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS E SACOLAS PLÁSTICAS E A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Encaminho o Projeto ao Arquivo Provisório.
Encaminho o Projeto ao Arquivo Provisório.