Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei EM nº 109 de 2023 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei EM nº 109 de 2023
Altera a “Lei nº 1.769 de 23 de Dezembro de 2009”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 109 de 2023 | Aguardando Parecer | 07/08/2023
Observação
Apresentação de emenda e leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei.