Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei EM nº 138 de 2023 em 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 138 de 2023
Altera a Lei nº 735, de 20 de dezembro de 1996, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 138 de 2023 | Aguardando Parecer | 24/10/2023
Observação
Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.