Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei EM nº 145 de 2023 em 25ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 145 de 2023
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 145 de 2023 | Aguardando Parecer | 13/11/2023
Observação
Apresentação de Emenda e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.