Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2023 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2023
Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2023 | Aguardando Parecer | 23/10/2023
Observação
Apresentação de Emendas e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.