Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei EM nº 12 de 2024 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 12 de 2024
Altera Nomenclatura de Ação constante da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023 (LOA) e Lei nº 3.880/2023 (LDO).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 12 de 2024 | Aguardando Parecer | 19/02/2024
Observação
Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça sobre o projeto.