Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei EM nº 3 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 3 de 2025
Altera a “Lei nº 1.299, de 01 de novembro de 2005” que Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado, nos Termos do Artigo 37, IX, da Constituição Federal e Artigo 84, IX, da Lei Orgânica do Município, e dá Outras Providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 3 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/02/2025
Observação
Discussão e Votação Únicas do Projeto.