Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei EM nº 13 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei EM nº 13 de 2025

Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei EM nº 13 de 2025 | Aguardando Parecer | 04/02/2025

Observação

Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.