Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei CM nº 4 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei CM nº 4 de 2025
Altera a “Lei 3.919 de 22 de novembro de 2023” que Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Lagoa da Prata, para acrescentar a ela os §§ 3º e 4º ao Art. 4º.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei CM nº 4 de 2025 | Aguardando Parecer | 24/02/2025
Observação
Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.